FALHA ESTRUTURAL / PREVENÇÃO INSUFICIENTE
Defesa Civil: política ainda reativa, prevenção insuficiente e instrumentos inativos
Mesmo após avanços legais e a publicação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil 2025–2035, o TCU concluiu em 2026 que o sistema brasileiro continua predominantemente reativo: responde e reconstrói mais do que previne e reduz riscos.
O que o TCU encontrou
- Falta de coordenação entre União, estados e municípios.
- Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil inativo.
- Funcap, fundo nacional voltado a calamidades e Defesa Civil, nunca entrou em operação.
- Carência de pessoal, equipamentos e recursos tecnológicos.
- Sistemas de informação obsoletos.
- Orçamento insuficiente para prevenção e dificuldades municipais de financiamento, planejamento e capacitação.
- Indicadores mais concentrados em processos administrativos do que em redução efetiva de riscos e impactos.
A divergência administrativa
A lei organiza a política em prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. O TCU, porém, concluiu que a execução continua favorecendo resposta e recuperação depois do desastre, embora a prevenção seja uma prioridade legal. Isso aumenta o risco humano, social e econômico de eventos que poderiam ser mitigados com planejamento anterior.
Responsabilidade compartilhada
A Política Nacional foi criada em 2012 e seus problemas atravessam diferentes governos. Portanto, este dossiê não atribui toda a deficiência ao atual governo. A crítica atual é que, em 2026, instrumentos essenciais permaneciam inativos e o modelo ainda não havia migrado para uma lógica predominantemente preventiva.
O que isso prova — e o que não prova
Prova: fragilidade estrutural persistente, baixa capacidade preventiva e instrumentos nacionais sem funcionamento adequado. Não prova: um valor específico de prejuízo financeiro causado pelo atual governo, nem que toda resposta a desastres seja ineficiente.