Linha do tempo
Datas ajudam a separar origem, mudança e continuidade.
Acompanhe acontecimentos e declarações na ordem em que ocorreram, com suas fontes e versões.
Cronologia documentada
2007 · 3º Congresso Nacional do PT
Resolução do congresso registra defesa da autodeterminação das mulheres, descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento no serviço público.
Junho de 2017 · 6º Congresso Nacional
O congresso aprova resolução que reúne posições sobre aborto, descriminalização progressiva do consumo de drogas, entidade familiar e políticas educacionais de combate à homofobia e outras formas de preconceito.
16/12/2017 · Resolução do Diretório Nacional
O Diretório Nacional registra oposição ao projeto Escola Sem Partido e critica ataques à presença de igualdade de gênero e diversidade sexual nas bases curriculares.
29/06/2018 · PT ajuíza a ADI 5971
O Partido dos Trabalhadores protocola no STF ação relacionada ao conceito de entidade familiar em lei do Distrito Federal.
Setembro de 2019 · STF julga a ADI 5971
O STF decide que uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo não poderiam ser excluídas do conceito de entidade familiar para aplicação das políticas públicas discutidas na ação.
2022 · Diretrizes da candidatura Lula
Documento programático da coalizão eleitoral registra respeito à liberdade religiosa e de culto e combate à intolerância religiosa.
27/11/2024 · PEC 164/2012 na CCJC
A CCJC aprova o parecer pela admissibilidade da PEC relativa ao direito à vida desde a concepção. A Federação PT-PCdoB-PV orienta voto “Não” ao parecer.
2025 · 17º Encontro Nacional do PT
A resolução nacional reafirma compromisso com laicidade do Estado, diversidade religiosa, combate à intolerância e diálogo com comunidades religiosas.
2026 · Setorial Inter-religioso e 8º Congresso
No contexto do 8º Congresso, o Setorial Inter-religioso volta a defender Estado laico, liberdade de crença e pluralidade religiosa. Como se trata de órgão partidário, o registro é distinguido de uma resolução nacional do congresso.
A cronologia registra atos e documentos. Ela não presume causalidade entre eventos nem transforma uma orientação institucional em opinião pessoal de cada filiado ou parlamentar.
Eixo de integridade pública
2003
Lei 10.683 cria a CGU, incorporando funções da Corregedoria-Geral existente desde 2001.
2009
PT adota Código de Ética e Disciplina com normas sobre corrupção, improbidade e procedimentos disciplinares.
2011
É sancionada a Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527.
2012–2013
STF condena réus da AP 470 por corrupção ativa; em 2013 certifica trânsito em julgado parcial de diversas condenações.
2013
Lei 12.846 estabelece responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração.
2014
STF acolhe recursos e absolve réus da AP 470 especificamente quanto à imputação de formação de quadrilha.
A coexistência entre mecanismos de controle e casos de corrupção é parte do registro histórico. Um fato não deve ser usado para apagar o outro.
Segurança pública e relações internacionais
1999–2003 · Estatuto do Desarmamento
PLS 292/1999, de Gerson Camata, tramita no Congresso e dá origem à Lei 10.826/2003, sancionada pelo presidente Lula.
23/10/2005 · Referendo sobre comércio de armas
O eleitorado rejeita a proibição geral da comercialização de armas e munições prevista para depender de aprovação popular.
2018 · Plano Haddad–Manuela
Programa da coligação propõe redução de homicídios, melhoria da investigação, polícia científica, inteligência, controle e rastreabilidade de armas e repressão ao tráfico.
2023 · Pronasci 2 e Decreto 11.615
O governo Lula redefine eixos do Pronasci e regulamenta regras de aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas.
29–30/07/2024 · Eleição presidencial na Venezuela
A Executiva Nacional do PT trata Maduro como reeleito; o Itamaraty exige verificação imparcial e dados por mesa; no dia seguinte, o Centro Carter declara não poder verificar o resultado e afirma que o processo não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral.
Infância, família e proteção social
2003–2004
Medida Provisória 132 e Lei 10.836 instituem o Bolsa Família como programa unificado de transferência de renda.
2013–2016
Projeto multipartidário da Câmara dá origem ao Marco Legal da Primeira Infância, sancionado por Dilma Rousseff em 2016.
2018
Plano Haddad–Manuela propõe saúde materno-infantil, creches, ECA, combate ao trabalho infantil e proteção das crianças no contexto de suas famílias e comunidades.
2023
Lei 14.601 recria o Bolsa Família com benefício de primeira infância e condicionalidades de saúde e educação.