Linha do tempo

• 2005 — CPMI dos Correios. O caso ganhou dimensão institucional com a investigação parlamentar aberta após denúncias de pagamentos a parlamentares e outras irregularidades relacionadas aos Correios e a contratos públicos.
• 30 de março de 2006 — denúncia da PGR. O procurador-geral da República denunciou 40 pessoas ao STF. A acusação mencionava crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, distribuindo os denunciados em núcleos político-partidário, publicitário e financeiro.
• 5 de abril de 2006 — relatório final da CPMI. A comissão aprovou relatório que reconheceu a existência do chamado “mensalão” e diferenciou esse conceito de “caixa dois” eleitoral.
• 28 de agosto de 2007 — STF recebe a denúncia. Depois de cinco sessões, o Supremo recebeu parcialmente a denúncia contra os 40 acusados, transformando-os em réus nos crimes admitidos para cada caso.
• 12 de novembro de 2007 — nasce formalmente a AP 470. O Inquérito 2245 foi reautuado como Ação Penal 470.
• 2 de agosto a 17 de dezembro de 2012 — julgamento de mérito. O STF realizou 53 sessões plenárias para julgar 38 réus.
• 22 de abril de 2013 — publicação do acórdão. O acórdão da AP 470 foi publicado com 8.405 páginas. Segundo o STF, dos 38 réus julgados, 25 foram condenados, 12 absolvidos e, em relação a Carlos Alberto Quaglia, o processo foi anulado desde a defesa prévia e remetido à primeira instância.
• 2014 — embargos infringentes. Recursos modificaram pontos do julgamento: oito réus foram absolvidos da condenação por formação de quadrilha, e João Paulo Cunha e João Cláudio Genu tiveram revertidas condenações por lavagem de dinheiro.

Resultado do julgamento de mérito

O julgamento começou em agosto de 2012 e exigiu 53 sessões plenárias. O STF informou, na publicação do acórdão, que 25 dos 38 réus foram condenados e 12 absolvidos; o processo relativo a Carlos Alberto Quaglia foi anulado desde a defesa prévia e remetido à Justiça de primeiro grau.

As condenações não ficaram restritas a infrações eleitorais. O processo registrou condenações por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, conforme a situação individual de cada réu. Um exemplo é João Paulo Cunha, inicialmente condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro; posteriormente, a condenação por lavagem foi revertida em recurso, enquanto as condenações por corrupção passiva e peculato transitaram em julgado.

Também houve absolvições por falta de prova. No caso de Luiz Gushiken, o relator Joaquim Barbosa afirmou que não havia prova de sua participação nos fatos narrados na denúncia; a própria Procuradoria-Geral da República havia pedido sua absolvição nas alegações finais.

Fonte: STF — acórdão da AP 470 e resultado geral do julgamento

Fonte: STF — condenações inicialmente impostas a João Paulo Cunha

Fonte: STF — absolvição de Luiz Gushiken por falta de provas

Réu por réu: julgamento principal e efeitos posteriores

A tabela abaixo separa o resultado do julgamento de 2012 das alterações posteriores. As descrições resumem as principais imputações julgadas; não substituem o acórdão, que trata individualmente cada fato, quantidade de operações, continuidade delitiva, prescrição e dosimetria.

25 réus condenados no julgamento principal

12 réus absolvidos no julgamento

Caso processual separado: Carlos Alberto Quaglia

Quaglia não integra os grupos de 25 condenados e 12 absolvidos usados pelo STF no resumo geral do julgamento. O processo em relação a ele foi anulado a partir da defesa prévia e remetido à primeira instância por problemas relacionados à defesa. Em 2013, ao analisar embargos, o STF ainda concedeu habeas corpus de ofício para absolvê-lo da acusação de formação de quadrilha.

Fontes para conferência da tabela

• STF — relação dos 25 réus condenados no julgamento principal
• STF — embargos infringentes e absolvições por formação de quadrilha em 2014
• STF — resultado dos recursos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg sobre lavagem
• STF — absolvições decorrentes de empate no julgamento
• STF — resultado do item sobre evasão de divisas e Duda Mendonça/Zilmar Fernandes
• STF — resultado do item sobre lavagem envolvendo Paulo Rocha, João Magno, Professor Luizinho, Anita Leocádia, Anderson Adauto e José Luiz Alves

Leitura importante: “condenado em 2012” não significa necessariamente que todos os crimes daquela condenação permaneceram após os recursos. Da mesma forma, prescrição extingue a possibilidade de punição no ponto atingido, o que não deve ser descrito como uma nova condenação nem como uma absolvição de mérito.

Mensalão e “caixa dois”: o que os documentos registram

O relatório final da CPMI dos Correios tratou “mensalão” e “caixa dois” como conceitos distintos. Segundo a síntese oficial do Senado, o relatório definiu o mensalão como pagamento de propina a parlamentares para mudança de partido ou apoio ao governo em votações, enquanto “caixa dois” foi descrito como a não declaração à Justiça Eleitoral de parte dos recursos de campanha.

Essa distinção parlamentar não substitui as decisões judiciais. Na Ação Penal 470, o STF julgou crimes individualmente atribuídos aos réus e produziu tanto condenações quanto absolvições. Por isso, reduzir o conjunto do processo apenas à expressão “caixa dois” não descreve integralmente o conteúdo das imputações e das decisões judiciais.

Fonte: Senado Federal — principais pontos do relatório final da CPI dos Correios

Fontes institucionais prioritárias

• STF — cronologia da tramitação da AP 470
• STF — publicação e acesso ao acórdão da AP 470
• MPF — denúncia de 30 de março de 2006
• Senado — síntese do relatório final da CPI dos Correios
• Câmara — síntese das conclusões da CPMI dos Correios

Status: publicado. A cronologia, as decisões do julgamento, os efeitos dos recursos, a tabela individual de réus e a capa visual estão incorporados ao dossiê. Atualizações futuras deverão preservar a distinção entre condenação, absolvição, prescrição e efeitos de recursos.