RISCO FISCAL / SUPERESTIMAÇÃO DE RECEITA
IR até R$ 5 mil: compensação arrecadatória abaixo da projeção
A ampliação da isenção do IR até R$ 5 mil foi implementada em 2026. O ponto de divergência não está na promessa cumprida, mas na estimativa usada para compensar a perda de arrecadação.
O desenho fiscal
- Perda estimada de receita com a nova faixa de isenção em 2026: R$ 28,04 bilhões.
- Receita inicialmente projetada com novas hipóteses de tributação sobre lucros e dividendos: R$ 29,94 bilhões.
- Saldo positivo inicialmente projetado: aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
- Arrecadação das novas incidências até junho: R$ 2,24 bilhões.
- Arrecadação até julho: R$ 3,15 bilhões.
A divergência
Até julho, as novas hipóteses de incidência haviam arrecadado R$ 3,15 bilhões. O TCU informou que esse valor correspondia a apenas 18% da estimativa então considerada e alertou o Executivo para risco de superestimação das receitas primárias, o que pode prejudicar a avaliação sobre necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira.
O próprio acompanhamento já havia reduzido a projeção anual de R$ 29,94 bilhões para R$ 17,2 bilhões no relatório fiscal do 3º bimestre.
A ressalva que precisa permanecer
O TCU ressaltou que o descompasso observado não significa automaticamente que o desequilíbrio fiscal se consumará. A arrecadação com lucros e dividendos pode ser concentrada nos últimos meses do ano por decisões empresariais de distribuição e planejamento tributário.
O que isso prova — e o que não prova
Prova: que a compensação arrecadatória vinha ficando abaixo da projeção e que o TCU considerou existir risco fiscal de superestimação. Não prova: que a isenção até R$ 5 mil não tenha sido cumprida, nem que os R$ 28,04 bilhões se converterão necessariamente em perda fiscal líquida ao fim de 2026.